Documentação legal

Política de Cancelamento
e Devolução

Termos aplicáveis a cancelamentos, reagendamentos, devoluções e exercício do direito de livre resolução dos serviços e produtos do Instituto Nuno Cortez.

Artigo 1

Entidade Responsável

A presente Política aplica-se a todos os produtos e serviços disponibilizados pelo Centro Nuno Cortez, Unipessoal Lda, NIPC 516593390, doravante designado por Centro Nuno Cortez.

Esta política regula os termos em que o cliente pode cancelar, adiar ou solicitar reembolso relativamente a produtos e serviços adquiridos através do site institutonunocortez.com ou de outras plataformas oficiais do Instituto Nuno Cortez.

Artigo 2

Âmbito de Aplicação

Esta política aplica-se a todos os produtos e serviços da marca, incluindo:

  • Sessões individuais (terapia, acompanhamento, mentoria)
  • Programas e cursos online (Foundation, Practitioner, Master, Trainer, entre outros)
  • Eventos e formações presenciais
  • Produtos digitais (vídeos, e-books, meditações, testes, subscrições)
  • Produtos físicos eventualmente comercializados
Artigo 3

Cancelamentos pelo Cliente

3.1 · Serviços ou formações com data marcada

Até 14 dias antes do início: reembolso integral. Entre 13 e 7 dias: retenção de 50% do valor pago. A menos de 7 dias: sem reembolso · possível reagendamento para edição futura, mediante disponibilidade e aprovação.

3.2 · Sessões individuais

Cancelamento ou reagendamento com pelo menos 24 horas de antecedência. Cancelamentos com menos de 24 horas ou faltas injustificadas implicam a perda do valor da sessão. Em caso de justificação válida (doença, emergência ou força maior), o valor poderá ser revertido em crédito, a avaliar caso a caso.

3.3 · Produtos digitais e formações on demand

Produtos digitais não são reembolsáveis, uma vez que o acesso é concedido imediatamente após a compra. Excepcionalmente, caso o produto apresente defeitos técnicos comprovados que impeçam o seu uso, será efectuada substituição ou reembolso.

Artigo 4

Cancelamentos pelo Instituto

O Centro Nuno Cortez reserva-se o direito de cancelar ou adiar eventos, formações ou sessões em casos devidamente justificados, incluindo motivos de força maior, número insuficiente de participantes, doença ou impossibilidade do formador, ou condições técnicas que inviabilizem a realização do serviço.

Nestas situações, o cliente poderá optar por participar numa nova data ou solicitar reembolso integral do valor pago, sem qualquer penalização.

Artigo 5

Direito de Livre Resolução

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a compra, sem necessidade de indicar motivo.

Este direito não se aplica quando: o serviço já tiver sido totalmente prestado com consentimento do cliente; o produto digital tiver sido acedido ou descarregado; ou se tratar de serviços agendados para data específica.

Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua intenção por escrito para apoio@institutonunocortez.com. O reembolso será efectuado no prazo máximo de 14 dias após receção de pedido válido.

Artigo 6

Situações de Força Maior

Consideram-se motivos de força maior os acontecimentos imprevisíveis e inevitáveis que impeçam a execução normal do contrato, incluindo:

  • Fenómenos naturais (inundações, sismos, tempestades, incêndios)
  • Falhas graves de electricidade ou comunicações
  • Doenças súbitas, hospitalização ou falecimento do formador ou cliente
  • Pandemias, epidemias ou restrições governamentais
  • Outras circunstâncias fora do controlo razoável das partes

Nestes casos, os serviços poderão ser adiados, convertidos em formato online ou remarcados. Caso tal não seja possível, o cliente poderá optar por crédito integral ou reembolso parcial, considerando despesas já incorridas.

Artigo 7

Procedimentos de Reembolso

  • Efectuados pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente
  • Em casos de cancelamento parcial, o valor será ajustado proporcionalmente
  • Prazo de processamento: até 14 dias úteis após validação do pedido
Artigo 8

Pacotes e Programas Integrados

Em programas que incluam vários níveis ou pacotes integrados (Foundation + Practitioner + Master), a desistência de uma das etapas não confere direito a reembolso retroativo de módulos anteriores já realizados, podendo permitir adiamento ou transferência de crédito para futuras edições, mediante avaliação individual.

No caso de ofertas ou descontos aplicados a pacotes, a desistência parcial implicará o reajuste do preço proporcional às componentes efectivamente utilizadas.

Artigo 9

Contactos

Para pedidos de cancelamento, devolução ou esclarecimento adicional: